Política de Proteção de Dados Pessoais

No âmbito do exercício das suas atividades enquanto laboratório de genética médica e de patologia molecular, é essencial à GenoMed – Diagnósticos de Medicina Molecular, S.A., (“GenoMed”), recolher e tratar dados pessoais. De facto, a realização de testes genéticos para apoio ao diagnóstico clínico ou pré-natal, bem como para a realização de testes pré-sintomáticos nas áreas da oncologia e doenças genéticas e farmacogenética (doravante, “testes genéticos clínicos”) de testes de paternidade, genealogia eancestralidade (doravante, “testes genéticos não clínicos”), bem como de outras análises de biologia molecular, implica necessariamente o tratamento de dados pessoais dos utentes/ clientes.

A interação cada vez mais frequente com os utilizadores dos nossos websites, aplicações e serviços digitais (doravante conjuntamente “Plataformas”), também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela GenoMed, ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas.

Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados da GenoMed (doravante “Política de Proteção de Dados”) visa informar os titulares dos dados cujos dados pessoais são objeto do nosso tratamento, sobre os aspetos essenciais dos referidos tratamentos de dados. As categorias de titulares cujos dados pessoais são tratados pela GenoMed incluem, os nossos clientes (quando sejam pessoas singulares) e utilizadores das Plataformas (doravante
conjuntamente designados por “Cliente(s)”), profissionais de saúde prescritores de testes genéticos ou de patologia molecular realizados pela GenoMed, parceiros de negócio que sejam pessoas singulares, ou respetivos representantes ou pessoas de contacto com os quais interagimos no âmbito das nossas atividades, interlocutores da GenoMed em entidades reguladoras ou outras entidades administrativas com poder de autoridade, ou associações de empresas que se relacionam com a GenoMed, investigadores, médicos ou outros membros da comunidade científica que também interagem com a GenoMed no quadro das suas atividades (doravante os Clientes e as pessoas que integram as restantes categorias de titulares dos dados, são conjuntamente designados por “Titulares dos Dados”).

Porque tratamos os seus dados pessoais?

A GenoMed está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos Titulares dos Dados. Neste contexto, elaborou a presente Política de Proteção de Dados com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito pelas regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os Titulares dos Dados conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

O exercício das atividades desenvolvidas pela GenoMed, quer no que diz respeito às suas atividades core de realização de testes genéticos e de patologia molecular, quer no que diz respeito a atividades complementares com a implementação de sistemas de qualidade, iniciativas de marketing ou de caráter científico, implica o tratamento de dados pessoais dos Titulares dos Dados.

Na presente Política de Privacidade concretizamos os fundamentos que justificam o tratamento de dados pessoais relativamente a diversas categorias de Titulares dos Dados na secção “COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?”.

O que são dados pessoais?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada, ou identificável (“Titular dos Dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação, ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Existem certas categorias de dados pessoais que, pela sua natureza, são especialmente sensíveis do ponto de vista dos direitos e liberdades fundamentais dos respetivos titulares, sendo classificados no RGPD como “categorias especiais de dados”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, assuas convicções religiosas oufilosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a saúde dos respetivos Titulares dos Dados.

Os dados pessoais abrangidos por categorias especiais de dados incluem “dados relativos à saúde” e “dados genéticos”.

Os dados relativos à saúde, são os dados sobre o estado de saúde de um titular de dados que revelem informações sobre a sua saúde física ou mental no passado, ou no presente, incluindo informações sobre a pessoa singular recolhidas durante a inscrição para a prestação de serviços de saúde, ou durante essa prestação, (i) qualquer número, símbolo ou sinal particular atribuído a uma pessoa singular para a identificar de forma inequívoca para fins de cuidados de saúde; (ii) as informações obtidas a partir de análises ou exames de uma parte do corpo ou de uma substância corporal, incluindo a partir de dados genéticos e amostras biológicas; (iii) quaisquer informações sobre, por exemplo, uma doença, deficiência, um risco de doença, historial clínico, tratamento clínico ou estado fisiológico ou biomédico do titular de dados, independentemente da sua fonte, por exemplo, um médico ou outro profissional de saúde, um hospital, um dispositivo médico ou um teste de diagnóstico in vitro.

Os “dados genéticos” são os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que dêem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular, e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa, nomeadamente da análise de cromossomas, ácido desoxirribonucleico (ADN) ou ácido ribonucleico (ARN), ou da análise de um outro elemento que permita obter informações equivalentes.

Outras definições importantes

Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

Subcontratante – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;

Terceiro – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poderser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando «o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados», seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros. As principais técnicas de anonimização de dados pessoais são a aleatorização e a generalização;

Autoridade de controlo – uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro, com a responsabilidade pela fiscalização da aplicação do RGPD, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao tratamento e facilitar a livre circulação dos dados na União. Em Portugal, a autoridade de controlo será a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”);

Transferências internacionais de dados – transferências de dados pessoais que sejam ou venham a ser objeto de tratamento após transferência para um país terceiro (não localizado na União Europeia) ou para uma organização internacional, podendo a transferência ocorrer entre dois ou mais responsáveis pelo tratamento, ou entre responsáveis pelo tratamento e subcontratantes;

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados é a GenoMed.

No âmbito das suas atividades de realização de testes genéticos clínicos e de patologia molecular, a GenoMed será o responsável pelo tratamento, a partir do momento em que recebe as requisições de testes apresentadas por Unidades de Saúde, as quais contém os dados pessoais dos utentes que sejam necessários para a realização do teste prescrito. Alternativamente, a GenoMed será o responsável pelo tratamento a partir do momento da marcação da recolha da amostra, nos casos em que é a própria GenoMed que procede à recolha dos dados, e de amostras por meios próprios, o que pode acontecer relativamente a testes genéticos clínicos e análises de patologia molecular, e acontece por regra em relação aos testes genéticos não clínicos.

A GenoMed será igualmente responsável pelo tratamento de dados dos Clientes para fins de gestão administrativa dos serviços que lhes presta. Neste âmbito, a GenoMed será responsável no que toca ao tratamento de dados necessário para a faturação de serviços e para estabelecer contactos com os Clientes no contexto da prestação de serviços (por ex., na resposta a reclamações, pedidos de esclarecimento, sugestões, inquéritos de qualidade e satisfação).

Quanto ao tratamento de dados de Clientes para finalidades ligadas ao marketing de serviços – como o envio de comunicações de marketing direto, através dos diferentes canais de comunicação, quer físicos quer digitais –, para efeitos da melhoria dos nossos serviços e cumprimento dos nossos objetivos administrativos e comerciais, de auditoria interna e compliance dos sistemas e processos, a entidade Responsável pelo Tratamento será, igualmente, a GenoMed.

Que dados pessoais recolhemos e através de que meios?

Os dados pessoais dos Titulares dos Dados poderão ser recolhidos diretamente, no âmbito da realização de testes genéticos, quando seja a GenoMed a recolher amostras e dados pessoais de identificação e contacto em interação direta com o utente, na utilização das nossas Plataformas, ou quando nos contacta. Também podemos receber os seus dados pessoais de forma indireta através de Unidades de Saúde ou Laboratórios com as quais colaboramos, ou através de outros prestadores de serviços que lhes prestam serviços em nosso nome, ou dos nossos parceiros.

Os seus dados pessoais objeto de tratamento pela GenoMed podem incluir dados pessoais direta ou indiretamente relacionados coma sua saúde, bem como dados genéticos.

Categorias de dados pessoais que tratamos e meios e momentos de recolha

Categorias de dados tratados

Meios e momentos de recolha

Dados de identificação e de contacto

- Através do nosso website e nos termos da

Política de Privacidade e de Cookies deste;

- No âmbito da realização de testes genéticos

clínicos e não clínicos.

E-mail

- Através do nosso website e nos termos da

Política de Privacidade e de Cookies deste;

- No âmbito da realização de testes genéticos

clínicos e não clínicos.

Nome, telefone, e-mail, assunto da mensagem

e outros dados pessoais que opte por partilhar

Através do formulário de contacto incluído nosso website e

nos termos da Política de Privacidade e de Cookies deste.

Dados de saúde e  dados genéticos

No âmbito da realização de testes genéticos

clínicos e não clínicos.

Dados relativos à sua saúde, dados genéticos, origem racial ou étnica

no âmbito de atividades de investigação clínica (a especificar pelo monitor

ou investigador do estudo/ensaio aquando do pedido de

consentimento informado para a participação no estudo/ensaio)

No decurso de estudos/ensaios clínicos,

ou estudos epidemiológicos caso o utente tenha decidido

e consentido participar nos mesmos.

Categorias Especiais de Dados Pessoais
Ao prestar os nossos serviços, teremos necessariamente de recolher dados relativos à sua saúde e dados genéticos. Em certos casos, poderemos ter de recolher dados relativos à sua origem racial ou étnica. Tais informações são consideradas “categorias especiais de dados”, nos termos do RGPD, pelo que a GenoMed observará os requisitos de proteção mais exigentes dispostos no RGPD quanto ao tratamento desses dados, quer relativamente aos fundamentos de licitude adequados ao seu tratamento (ver secção “COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?”, abaixo), quer relativamente à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados e à garantia da segurança dos mesmos (ver secção “QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA GENOMED?”).

Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais dos Titulares dos Dados são tratados pela GenoMed para a prossecução de diversas finalidades, nomeadamente:

  • Tratamento de dados pessoais de profissionais de saúde e de utentes para a realização de testes genéticos clínicos e análises de patologia molecular no âmbito da prestação de cuidados de saúde, e da realização de atividades de investigação clínica, incluindo a transmissão do relatório de resultados ao Cliente, e/ou ao profissional de saúde requisitante do teste;
  • Tratamento de dados pessoais de Clientes no âmbito da realização de testes genéticos não clínicos (como testes de paternidade, genealogia e ancestralidade);
  • Gestão administrativa das requisições de testes, e restante documentação submetida pelos Clientes, por prestadores de cuidados de saúde onde eles sejam seguidos e por subsistemas de saúde, bem como da receção de amostras e da realização de colheitas quando sejam efetuadas diretamente pela GenoMed;
  • Dados de Clientes e de parceiros de negócio, no quadro da gestão dos sistemas e serviços da GenoMed relacionados com as suas atividades de realização de testes genéticos, clínicos e não clínicos, e de análises de patologia molecular, e com o funcionamento das suas Plataformas;
  • Utilização de dados de Clientes sob a forma pseudonimizada para efeitos estatísticos e de obtenção de conhecimento sobre variantes genéticas;
  • Dados de Clientes, parceiros de negócio e de prestadores de cuidados de saúde para faturação e cobrança, cumprimento de obrigações de natureza contabilística, fiscal e de reporte financeiro;
  • Gestão de qualidade mediante a participação dos Titulares dos Dados em inquéritos de satisfação;
  • Contacto com os nossos Clientes para gestão de marcações, disponibilização de informação e gestão da relação de cliente;
  • Gestão de reclamações;
  • Auditoria, certificação de qualidade e melhoria contínua dos serviços prestados pela GenoMed;
  • Iniciativas de marketing, como o envio de newsletters e de comunicações informativas e de marketing que sejam considerados relevantes para a promoção dos nossos serviços;
  • Contactos com profissionais de saúde para agilização de processos relativos a testes e análises realizados pela GenoMed, e no âmbito de iniciativas de networking e de partilha de conhecimento;
  • Colaboração científica e de partilha de conhecimento com investigadores externos;
  • Transmissão de dados pessoais de Clientes às Unidades de saúde/profissionais de saúde requisitantes dos testes respetivos, bem como a Tribunais, aos órgãos de polícia criminal, e outras entidades administrativas competentes no exercício dos seus poderes de autoridade.

Com que fundamento tratamos os seus dados pessoais?

A GenoMed apenas tratará os seus dados pessoais quando esteja devidamente habilitada para o fazer. O RGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja lícito, que exista um fundamento jurídico adequado para cada tratamento específico. Tais fundamentos poderão ser de variada índole.

Assim, o tratamento de dados pessoais de Titulares dos Dados pela GenoMed, poderá assentar nos seguintes fundamentos de licitude:

  • Relativamente ao tratamento de dados relativos à saúde e de dados genéticos, no âmbito da sua atividade de realização de testes genéticos clínicos, e de análises de patologia molecular, com base do consentimento escrito dos utentes (art. 9.º n.º2 alínea a) do RGPD), na circunstância de (i) esse tratamento ser necessário para efeitos de diagnóstico médico, ou de prestação de cuidados de saúde (art. 9º n.º 2 alínea h) do RGPD), sendo assegurado que tais tratamentos de dados têm lugar sob a responsabilidade de profissionais sujeitos à obrigação de sigilo profissional, (ii) o tratamento ser necessário no domínio da saúde pública para assegurar um elevado nível de qualidade e segurança dos cuidados de saúde e dos medicamentos ou dispositivos médicos, incluindo no âmbito de estudos epidemiológicos (art. 9º n.º 2 alínea i) do RGPD), sendo nesses casos observadas as normas aplicáveis às atividades de investigação clínica, com vista nomeadamente, à salvaguarda dos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados ou (iii) o tratamento ser necessário para fins de investigação científica e/ou para fins estatísticos (art. 9º n.º 2 alínea i) do RGPD), sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas destinadas à proteção dos dados;
  • Relativamente ao tratamento de dados genéticos, no âmbito da sua atividade de realização de testes genéticos não clínicos, no consentimento do respetivo titular (art. 9.º n.º 2 alínea a) do RGPD), ou para efeitos do cumprimento de obrigação legal decorrente da decisão de uma entidade administrativa ou judiciária com poderes de autoridade (art. 9.º n.º 2 alínea f) do RGPD);
  • Os tratamentos de dados de identificação, dados de contacto, dados profissionais, e informação financeira de Titulares dos Dados poderá ter por base (i) a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados seja parte, ou de contrato celebrado entre a GenoMed e uma entidade de cuja organização o Titular dos Dados faça parte enquanto colaborador, ou representante, (ii) o consentimento do titular dos dados, (iii) o cumprimento de obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito, enquanto laboratório de genética medica que está sujeito às regras aplicáveis aos prestadores de cuidados de saúde, e obrigações de natureza genérica que lhe sejam aplicáveis como obrigações fiscais, de relato financeiro e auditoria, e (iv) a prossecução de interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento (exceto se prevalecerem os interesses e liberdades fundamentais do titular) no âmbito de processos implementados no domínio das suas políticas de gestão da qualidade e obtenção de certificações, no contexto de iniciativas de colaboração científica com instituições dedicadas à investigação que envolvem a partilha de conhecimento com investigadores externos, na resposta a pedidos de informação ou reclamações que lhe sejam dirigidos através do website da GenoMed, ou por outras vias de contacto (e-mail, correio postal ou telefone).

Já quanto aos tratamentos de dados pessoais realizados pela GenoMed para o informar sobre notícias e ofertas do seu interesse e para personalizar e melhorar a sua experiência enquanto Cliente (através de inquéritos de avaliação da satisfação dos clientes), o fundamento de licitude no qual se fundam tais tratamentos será o consentimento do Titular dos Dados.

Nos termos do RGPD, nos casos em que o fundamento de licitude do tratamento de dados pessoais assente no consentimento do titular dos dados, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a retirada do consentimento a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para mais informações acerca dos seus direitos à luz do RGPD, consulte a secção “QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?”, abaixo.

RELAÇÃO DA GENOMED COM UNIDADES DE SAÚDE

Devido ao enquadramento regulatório aplicável à realização de testes genéticos, os testes genéticos clínicos realizados pela GenoMed são sempre objeto de uma requisição subscrita por um profissional de saúde, verificando-se por essa via uma transmissão de dados do paciente/utente das Unidades de Saúde onde os Clientes são seguidos para a GenoMed, para efeitos da realização do teste prescritos. Relativamente às análises de patologia molecular, o fluxo de dados é o mesmo.

Nestas requisições, os profissionais de saúde em causa deverão preencher um formulário específico tendo em conta o teste ou análise prescrito, nomeadamente utilizando os modelos que se encontram disponíveis na página web da GenoMed (www.genomed.pt) e/ou partilhada previamente por esta.

A Unidade de Saúde requisitante dos testes e/ou análises é responsável pela recolha de dados pessoais, colheita de amostras (quando esta tem lugar no hospital) e recolha do consentimento informado do doente para efeitos do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à realização de testes genéticos e/ou prestação de outros cuidados de saúde.

Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais que a GenoMed recolhe são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Os períodos de conservação de dados pessoais pela GenoMed são os seguintes consoante as categorias de dados objeto de tratamento:

  • Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde dos Titulares dos Dados e seus familiares, serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar e pelos prazos aí definidos, e demais legislação aplicável, mas em todo o caso, pelo período mínimo de 5 anos a contar da data dos respetivos relatórios de resultados dos testes realizados pela GenoMed;
  • Os dados necessários à faturação dos serviços prestados pela GenoMed serão conservados pelo prazo de 10 anos;
  • Os dados tratados e conservados no quadro de relações contratuais de que a GenoMed é parte, são retidos até à data de prescrição dos direitos em causa, sendo o prazo geral de prescrição de 20 anos;
  • Os dados tratados no quadro de processos de avaliação e controlo de qualidade, no âmbito do tratamento e gestão de resíduos e de procedimentos de natureza regulatória e de compliance, são retidos pelo período de 5 anos;
  • Os dados tratados pela GenoMed no âmbito de iniciativas de marketing, networking profissional e de iniciativas de carater científico de troca e partilha de conhecimento, são conservados pelo período de 5 anos a contar da data da recolha dos dados, ou da última interação estabelecida por iniciativa do titular.

Quais os direitos dos titulares dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, diretamente através do nº de telefone (+351) 21 799 95 01, do endereço de correio eletrónico rgpd@genomed.pt ou mediante contacto presencial com a GenoMed.

No caso de dados relativos à sua saúde, o direito de acesso à informação de saúde por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei) pode ser exercido diretamente, ou porintermédio de um médico se o titular da informação o solicitar, mediante pedido escrito dirigido ao contacto da GenoMed para a proteção de dados através dos contactos abaixo indicados.

Os Titulares dos Dados poderão obter a confirmação dos dados pessoais que lhe dizem respeito que são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhes disponibilizadas, caso requeiram, e não existam restrições legais, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da GenoMed.

Aquando de um pedido de exercício de direitos por um Titular de Dados, a GenoMed poderá solicitar-lhe que especifique a que informações ou a que atividades de tratamento se refere o seu pedido de acesso, de forma a que aquela possa prestar-lhe as informações solicitadas sem pôr em causa segredos de negócio ou direitos de propriedade intelectual da GenoMed.

Nos termos da lei, é ainda garantido aos Titulares dos Dados o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para os tratamentos de dados relativamente aos quais o consentimento constitui o fundamento de licitude do tratamento.

Para o efeito, o Titular dos Dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

O Titular dos Dados pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos. Ainda assim, a entidade Responsável pelo Tratamento em cada caso poderá recusar-se a dar provimento ao seu pedido de apagamento dos dados em determinadas situações, nomeadamente quando os dados ainda sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou quando o tratamento seja exigido para o cumprimento de uma obrigação legal ou contratual, nos termos da legislação aplicável, ou quando os dados sejam conservados pela GenoMed apenas de forma anonimizada.

O Cliente tem, também, o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento, de se opor ao tratamento ou de obter a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos referidos abaixo.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da GenoMed nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

Quais as medidas de segurança adotadas pela GenoMed?

A GenoMed está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos Titulares dos Dados, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-nos a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, e com vista a assegurar a conformidade com as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, ministrámos aos nossos colaboradores as necessárias ações de formação. Adicionalmente, é assumido pelos nossos colaboradores o compromisso de não revelar a terceiros, ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes da GenoMed cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

Neste âmbito, para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais poderá contactar o contacto para a proteção de dados da GenoMed, utilizando os dados de contacto abaixo indicados.

Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

A GenoMed recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços, incluindo a outros laboratórios que subcontrata para a realização de determinados testes genéticos que não são efetuados internamente, e outros prestadores de serviços, como serviços de suporte aos sistemas informáticos, empresas de consultoria e entidades externas que realizam atividades de auditoria. Essas prestações de serviços poderão implicar o acesso por parte das entidades subcontratadas a dados pessoais dos Clientes da GenoMed e/ou a profissionais de saúde, ou dados de parceiros de negócio.

Nestas circunstâncias, qualquer entidade subcontratada pela GenoMed tratará os dados pessoais dos nossos Titulares dos Dados apenas na estrita medida do necessário para a prestação dos em causa, em nosso nome e por nossa conta, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções.

No caso de subcontratação de outros laboratórios para a realização de determinados testes genéticos ou análises de patologia molecular, os laboratórios subcontratantes terão que ter acesso aos Dados Pessoais dos Clientes em causa.

A GenoMed definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos direitos dos Titulares dos Dados em causa.

A GenoMed poderá, ainda, transmitir, dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tal seja necessário à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, para fins de diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde, ou para efeito de certificação, avaliação e medição dos níveis de serviço da GenoMed.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a GenoMed compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados.

A GenoMed procede também ao tratamento de dados pessoais no âmbito de parcerias com outros laboratórios, atuando por conta de outros laboratórios, enquanto subcontratante, caso em que as referidas relações que envolvem a subcontratação são reguladas por contrato escrito em conformidade com disposto na regulamentação aplicável aos laboratórios de genética médica e no art. 28.º do RGPD.

Em que circunstâncias poderão os seus dados ser objeto de transferências internacionais?

No âmbito da obtenção de certificações, avaliação e medição dos níveis de serviço e subcontratação, a GenoMed pode transferir alguns dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu). Também na qualidade de subcontratada, e nos termos estritamente previstos contratualmente e em instruções escritas do responsável pelo tratamento, a GenoMed pode efetuar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros ou para organizações internacionais. Nesses casos, a GenoMed implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nomeadamente informando os Clientes neste âmbito.

Caso a subcontratação do tratamento de dados pessoais envolva a transferência de dados pessoais pela GenoMed para um país terceiro, que não seja objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia por não assegurar um nível de proteção adequado, a GenoMed regulará tais transferências de dados com recurso às cláusulas contratuais-tipo que proporcionam garantias adequadas de proteção, aprovadas pela Comissão Europeia para a transferência de dados pessoais para países terceiros.

Contacte-nos

Poderá contactar o contacto para a proteção de dados pessoais da GenoMed para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, osreferidos na presente Política de Proteçãode Dados, através dos seguintes contactos:

Telefone: (+351) 21 799 95 01
e-mail: rgpd@genomed.pt
Morada: Edifício Egas Moniz, Sala P3-A-23 Av. Prof. Egas Moniz – 1649-028 LISBOA

Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa Política de Proteção de Dados?

A GenoMed reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Proteção de Dados, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Data da última atualização: 19 de Abril de 2023